habilitação

Existem motos que não precisam de habilitação?

Você já se perguntou se é legalmente possível dirigir moto sem precisar da Carteira Nacional de Habilitação? Confira a resposta aqui

Muito se fala sobre a existência de uma categoria de motos que permite ao condutor dirigir sem a necessidade da CNH, a Carteira Nacional de Habilitação. Mas será que isso é mesmo verdade ou é um mito que pode acabar em multa?

Além de ter mais de 18 anos e usar equipamentos de segurança, como capacete com viseira, é preciso ter habilitação para guiar motocicletas no Brasil? A resposta é sim, todo condutor precisa seguir essas regras para não acabar arcando com multas e prejuízos. Continue a leitura e entenda mais do assunto. 

Autorização para Condução de Ciclomotores

De 2016 para trás, realmente não era necessário que o motorista tivesse habilitação para guiar veículos ciclomotores com até 50 cc (cilindradas), as famosas motos cinquentinhas. Mas, de lá para cá a legislação mudou e, atualmente, assim como qualquer outro veículo, para guiar ciclomotores de baixa cilindrada também é necessário ter uma autorização.

Além da possibilidade de tirar a CNH categoria A para dirigir legalmente motos, os condutores podem optar pelo documento chamado ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores), criado especificamente para habilitar os que não tem pretensão de pilotar uma moto, mas apenas circular com ciclomotores.

O problema é que a burocracia para tirar a ACC é similar ao processo necessário para tirar a CNH. Portanto, muitos motoristas preferem se habilitar para dirigir todo tipo de moto e não apenas as de pequeno porte. 

O processo envolve a formação de condutores, com aulas teóricas e práticas, exames e gastos com documentação. Portanto, é mais interessante ter uma autorização para guiar apenas veículos de baixa cilindrada ou toda uma categoria? 

Definição de ciclomotor

Pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os ciclomotores são veículos com no máximo 50 cilindradas e com velocidade máxima de 50 km/h. Na prática, a CNH categoria A é a documentação que dá direito à condução de todo tipo de motocicleta, desde ciclomotores e scooters até motos maiores e mais potentes. 

Exigências legais para conduzir uma moto ou ciclomotores

No artigo 54 e 55 do CTB estão estabelecidas as normas para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores com segurança, veja quais são: 

  • condutores e passageiros devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
  • de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), condutores e passageiros devem usar vestuário de proteção; 
  • é obrigatório segurar o guidom da moto com as duas mãos;

O artigo 57 do CTB determina que os ciclomotores devem ser conduzidos à direita da pista, sendo proibida sua circulação em vias rápidas e calçadas.

Infrações previstas para CNH de moto e ACC 

Agora você já sabe que para dirigir os ciclomotores é necessário ter CNH categoria A ou uma ACC, ambos com o mesmo processo de certificação e emissão. As normas para condução de moto com qualquer autorização são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O CTB regulamenta algumas infrações passíveis de multa, como: 

  • conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado;
  • transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias (com exceção de acostamento ou faixas próprias);
  • transportar crianças que não tenham condições de cuidar de sua própria segurança.

Em caso de pilotar uma moto sem habilitação ou autorização, o condutor pode ser multado em R$ 574,62, além de ter a apreensão do veículo.

Chegamos ao final deste conteúdo e agora você sabe o que é preciso para dirigir legalmente um ciclomotor ou motos de maior potência. A segurança no trânsito vem em primeiro lugar e protege você, outros motoristas e pedestres. A ação deve ser coletiva para cuidar do bem-estar e da integridade física de todos. 

Faça sua parte no trânsito, não combine álcool com direção, não dirija sem habilitação e use sempre equipamentos de segurança.

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