O acesso aos benefícios previdenciários é um direito fundamental de todo trabalhador, incluindo aqueles que dedicam suas vidas ao campo. Muitos trabalhadores rurais desconhecem seus direitos, especialmente no que se refere ao auxílio doença trabalhador rural. Este benefício, crucial em momentos de enfermidade, garante uma renda durante o período de afastamento do trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação. Entender as regras e procedimentos para solicitar o auxílio doença é essencial para assegurar o amparo necessário quando a saúde exige uma pausa.
O que é o Auxílio Doença para o Trabalhador Rural?
O auxílio doença trabalhador rural é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz para o trabalho. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, que é concedida em casos de incapacidade permanente, o auxílio doença é destinado àqueles que têm a possibilidade de recuperação e retorno às suas atividades laborais.
Para o trabalhador rural, este benefício representa uma importante rede de proteção social, garantindo o sustento familiar em momentos de fragilidade. A concessão do auxílio doença está condicionada à comprovação da incapacidade temporária para o trabalho, por meio de exame médico pericial realizado pelo INSS.
Quem tem Direito ao Auxílio Doença Rural?
Têm direito ao auxílio doença trabalhador rural o segurado especial e o contribuinte individual que exerçam atividades no campo e que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Possuir a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir).
- Cumprir a carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doença grave especificada em lei.
É importante ressaltar que o segurado especial, que é aquele que exerce atividade rural em regime de economia familiar, não precisa comprovar o recolhimento das contribuições, mas sim o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício.
Como Comprovar a Atividade Rural?
A comprovação da atividade rural pode ser feita por meio de diversos documentos, tais como:
- Declaração do sindicato de trabalhadores rurais.
- Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural.
- Notas fiscais de compra e venda de produtos rurais.
- Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola.
- Comprovante de cadastro no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A apresentação de documentos consistentes e que demonstrem o efetivo exercício da atividade rural é fundamental para a concessão do auxílio doença trabalhador rural. A ausência ou insuficiência de provas pode levar ao indeferimento do pedido.
Como Solicitar o Auxílio Doença Trabalhador Rural?
O pedido de auxílio doença trabalhador rural pode ser feito de duas formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Pelo telefone 135.
Ao realizar o pedido, é necessário agendar um exame médico pericial, no qual o médico do INSS avaliará a incapacidade para o trabalho. É fundamental comparecer à perícia médica com todos os documentos médicos que comprovem a doença ou acidente, tais como atestados, laudos, exames e receitas.
Após a realização da perícia, o INSS informará o resultado do pedido por meio do Meu INSS ou por carta. Em caso de aprovação, o benefício será pago a partir do 16º dia do afastamento do trabalho.
O auxílio doença trabalhador rural é um direito importante para garantir a segurança financeira do trabalhador do campo em momentos de dificuldade. Conhecer os requisitos e procedimentos para solicitar o benefício é fundamental para assegurar o acesso a essa importante rede de proteção social. Se você é trabalhador rural e está incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, não deixe de buscar seus direitos e solicitar o auxílio doença.
Em caso de dúvidas sobre o auxílio doença trabalhador rural, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar o seu caso, orientá-lo sobre os seus direitos e auxiliá-lo na obtenção do benefício.
